APRENDI ERRADO

Quando estudei Direito e em algumas circunstâncias fora do ensino regular, aprendi que os juízes só se manifestam nos autos e que as manifestações prévias de juízes e jurados colocam a ambos sob suspeição. Aprendi também que um juiz não olha a capa do processo, nem se atém aos personagens dele porque seus veredictos estão baseados na imparcialidade e na aplicação da pena sob o rigor da lei, independentemente de quem esteja em juízo.

Aprendi errado! Especialmente se atento para as declarações do Gilmar Mendes. Acabo de ler mais um se suas inúmeras afirmações nefastas, dizendo que o processo do Lula fatalmente chegará ao STF e que a pena dele pode vir a ser reduzida porque não está claro se o Lula praticou corrupção e lavagem de dinheiro, alegando que o crime de lavagem pode estar "embutido" na corrução. Afirmou ainda que há discussão para saber se os dois crimes imputados são dois ou é um só.

Data vênia, no meu leigo entender, há uma manifestação fora dos autos, o que o coloca sob suspeição, impedindo-o de participar da análise e julgamento do mérito, quando este chegar ao STF. No entanto, cético que sou, ceticismo este construído pelas muitas escorregadas que o judiciário brasileiro deu e tem dado, não acredito que ele venha a ser afastado do julgamento sob suspeição.

Mais do que isto, pela fala do próprio, seu gabinete se transformou em ponto de romaria de Petistas, querendo que ele faça o milagre de reverter a prisão em segunda instância. Ele mudou de opinião, criou uma baita instabilidade jurídica e ainda quer levar de roldão o resto da turma.

Amigo e confidente de outro investigado (e ainda não réu por tramas obscuras e verbas liberadas), tem se reunido fora e dentro da agenda com o Temer. Um juiz, assessor do Gilmar, esteve estes dias com o Temer, em reunião não informada na agenda do presidente. Sintomaticamente, tal reunião veio logo após mais algumas revelações sobre a investigada relação entre o Temer e a Rodrimar. É “ixtranho, muito ixtranho” tudo isto.

Merecedor do título de Liberador Geral da Nação (a lista das pessoas enroladas, presas e por ele soltas é extensa), com algumas delas tendo fugido do país logo após o Habeas Corpus por ele prolatado, ganhou nas ruas o apelido de laxante: aquele que solta tudo. Por respeito aos leitores, não avanço na metáfora.

Suas diátribes com o Barroso, bem ao estilo de barraqueiro, envergonha a mais alta corte do país. Não sou o único a dizer isto. Muitos antes de mim já o disseram. Tanto que o senador Randolfe protocolou um pedido de impeachment dele, e outros haviam antes, que nunca receberam o encaminhamento solicitado, por ação e graça do Renan (também enrolado nas investigações).

Ele continua lá sabe se lá por quais razões. Mas há algo que merece ser investigado: as suas faculdades de Direito esparramadas por várias unidades da federação e as verbas que recebe. Não afirmo nada. É suspeita é um direito.

Marcos Inhauser

O ÓBVIO EM 2018

Não precisamos de muito esforço para saber que algumas coisas vão acontecer em 2018. São coisas óbvias. A primeira delas é que, durante o ano, presidente Temer vai mudar de opinião muitas vezes e vai voltar atrás em várias decisões. Ele é especialista em marcha à ré. Deu inúmeros exemplo disto em 2017 e deixou algumas coisas já engatilhadas para 2018, especialmente no que se refere à reforma da Previdência. Não duvido que até possa voltar atrás na sua decisão de não concorrer nas próximas eleições. Seria ótimo: seria sepultado pelos votos ínfimos que teria.

A segunda obviedade serão os Habeas Corpus que o Gilmar Mendes dará, liberando corruptos e corruptores. Em sua cruzada quixotesca, está brigando com moinhos de vento e dedicando suas façanhas à Dulcinéia, mulher fictícia, que ele crê, admira sua beleza, impostação vocal e atos de “bravura”. No masculino ela se chama Narciso. Também se pode ter a certeza pristina de que atacará os ministros Barroso e o Fux e se aliará ao Toffoli, próximo presidente do STF. De igual maneira, é óbvio que criticará a condução do ministro Fux à frente do Tribunal Supremo Eleitoral, pela simples razão de que não permitirá que o mesmo tenha todos os holofotes do processo eleitoral sobre ele.

A terceira obviedade está na atuação do Congresso. Pode-se esperar ausências múltiplas, sessões vazias, votações mínimas e de nada que os comprometa (se é que algum dia votaram pensando no povo). Deste Congresso pode-se esperar também que surjam manobras e maracutaias visando o indulto pelos crimes praticados, cujo balão de ensaio foi colocado no indulto presidencial, revisto pela iniciativa da PGR, Raquel Dodge.

A quarta obviedade serão os discursos repetitivos, já conhecidos à exaustão, dos candidatos aos cargos eletivos. Os temas que serão óbvios: educação, saúde, segurança pública, combate à corrupção, enxugamento da máquina estatal. Os candidatos, até onde se pode ver, são os óbvios e já conhecidos, que nada de novo trarão à instituição, seja do Congresso ou da presidência. O óbvio é que teremos mais do mesmo.

A quinta obviedade serão as notícias sobre a precariedade dos sistemas de saúde e educação, a falta de verba para segurança pública, a quebradeira dos estados em um processo de plágio do modelo fluminense e gaúcho. A isto acrescente-se as notícias sobre o déficit público e a liberação descabida de verbas por parte da presidência para safar-se de uma agenda tóxica que ele tem sobre si, criada por ele mesmo.

A sexta obviedade, e esta bem-vinda, serão as notícias sobre novas prisões julgamentos de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção. Que sejam muitos os presos, investigados e condenados, mesmo porque, à luz do que já se sabe, ainda há muita sujeira debaixo dos porões dos desgovernos.

Minhas esperanças óbvias e, creio, as mesmas de muitos brasileiros: que a Lava Jata continue com força e vigor, que a Lava Jato do Rio seja tão ou mais eficiente que a de Curitiba, que os casos enviados para as varas do DF sejam julgados segundo os padrões estabelecidos nos casos anteriores já julgados, que a prisão em sentença confirmada por segunda instância seja confirmada como normativa, que os intocáveis Jucá, Renan, Maia, Padilha, Moreira Franco, Eunício e outros sejam alcançados pelos braços da Justiça, que haja sangue novo e novidade na forma de se fazer política.

Marcos Inhauser

GILMAR TOFFOLI NATALINOS

A tradição brasileira, tanto no legislativo como no judiciário, é que as decisões mais importantes são tomadas ou na calada da noite, ou nos estertores do ano legislativo ou judiciário. Assim foi a aprovação da “censura na internet”, votada no dia último 05 de outubro. O mesmo se deu com o pacote contra a corrupção que foi mutilado pelas muitas emendas e alterações.

A poucos dias outro fato pitoresco e grotesco: o Presidente da comissão, Caio Narcio (PSDB), anunciou votação e proclamou aprovação de projeto sobre cursos de saúde à distância! A desfaçatez está no fato de que não havia ninguém na hora da votação. Só ele!

Mas o que me choca é o sentimento natalino que se bate sobre alguns ministros do STF nos finais de ano. O mais afetado pelo espírito cristão é o Gilmar Mendes, a quem já dediquei uma coluna, pelo mesmo motivo, com o título Gilmar Noel Mendes. Nele escrevi: “no exercício do sagrado dom da misericórdia, o judiciário que ele representa e que por ele assinou, deu habeas corpus ao médico Abdelmassih (tantas vezes negado anteriormente), anulou a sentença do juiz De Sanctis condenando Daniel Dantas no caso da empresa Kroll, paralisou a ação da operação Satiagraha. Neste espírito natalino, a esposa do traficante Juan Carlos Abadía, a Jéssica Paola Morales, também recebeu a permissão para sair da prisão e ficar com a mãe que a visitaria”.

A coisa se repetiu neste final de ano. Ele e seu colega Toffoli, contagiado pelo dom da misericórdia e perdão do Gilmar, avalizou as decisões tomadas. Suspendeu o inquérito contra o governador Beto Richa, deu prisão domiciliar para a Adriana Ancelmo,  livrou da ação o senador Benedito de Lira e o deputado Arthur Lira, ambos do PP que teriam recebido R$ 2,6 milhões de propina entre 2010 e 2011; também inocentaram o deputado José Guimarães, do PT, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido de R$ 97 mil em troca da liberação de empréstimo para a construtora Engevix. Novamente, o deputado Eduardo da Fonte, do PP, também foi salvo, sob a alegação de que a denúncia não era substancial.

Parece que, para a dupla, para ser considerada denúncia substancial, precisa haver recibo com firma reconhecida e duas testemunhas. Vídeo com quinhentos mil, áudio com provas, não são “substanciais”.

Para selar com chave de ouro o seu período natalino e de papai Noel, o Gilmar proíbe a “condução coercitiva”. Agora corrupto, ladrão, engravatado, dono de mandato, pode escolher a hora e local onde prestar depoimento. Nada de ser levado sob convite!

O Toffoli, expert em pedir vistas, tem usado do recurso como instrumento político protelatório. Causas já definidas com a maioria dos votos proferidos é paralisado pelo ministro cego que pede vistas. Tenho para comigo que um pedido de vista é uma afirmação de incompetência. O assunto está no tribunal há tempos e ele vem dizer que precisa de tempo para estudar a matéria. O que fez antes?

Se eu fosse o Eduardo Cunha, Geddel, Delcídio, Eduardo, Henrique Alves, Lula, Cabral, ou algum outro que recebeu alguns votos na vida e “tem ou teve foro privilegiado”, clamaria aos céus para que meu recurso ao STF caísse para o Gilmar julgar. Seria livramento garantido.

Este espírito natalino me envergonha, assim como boa parte da nação brasileira. Não precisamos destes Papai Noeis!

Marcos Inhauser

O BENEVOLENTE

Não gosto dele. Eu o acho narcísico ao extremo e com uma postura que não se coaduna com o cargo que tem. Falo do ministro Gilmar Mendes. Fala pelos cotovelos, fala fora dos autos (inadmissível para um juiz), fala mal de companheiros de toga, de Procurador Geral, mantém amizade suspeita com o Presidente Temer, trocou inúmeros telefonemas com o Aécio no tempo em que este estava sub-judice do STF, etc.

Já o mencionei em minhas colunas (Gilmar Noel Mendes foi uma delas), apontando sua benevolência para com os criminosos. Foram dele os habeas corpus para o Cacciola (responsável por crimes bancários e financeiros) e para o Abdelmassih (condenado por crimes sexuais contra pacientes), que usaram do HC para fugir do país. Trazê-los de volta custou uma fortuna, que, acho, deveria ser paga pelo magistrado. Foi o Gilmar quem soltou o Jacob Barata ("rei do ônibus"), Eike Batista (rei do investimento via Power Point), e outros mais, ao ponto de ter ganho o apelido de Gil-Lax (Gilmar Laxante porque “solta tudo”).

Ontem, em mais uma destas suas façanhas, ele suspendeu a remoção do condenado Sérgio Cabral para o Presídio Federal, determinada pelo juiz Marcelo Bretas. A decisão do juiz Bretas estava baseada no fato de Cabral ter citado o ramo de atividade da família do juiz, o que, no contexto e dadas as características da fala, ele interpretou como ameaça.

As falas e as atitudes do réu Cabral na audiência em que tal fato ocorreu foram acintosas, agressivas e mal-educadas. Não era a de um réu sentado em um banco para responder perguntas sobre crimes praticados, antes era de alguém que queria se impor, como se ainda tivesse a majestade que tinha, sustentada por asseclas propinados.

Na sentença proferida pelo narcísico ministro, ele disse que mencionar a família do magistrado não é crime. Nem poderia ser porque, se assim considerasse, teria que aceitar a tese de muitos de que ser padrinho de casamento da filha do Jacob Barata é impedimento para julgar a ação.

Confesso que, em certos momentos, achei que eu estava sendo implicante com o ministro. Cheguei a pensar que o caso estava se tornando pessoal (da minha parte para com ele, mesmo porque, não tenho a veleidade de que ele leia ou leve em consideração minhas opiniões sobre ele). Mas ... depois do entrevero dele com o ministro Barroso, em que este último, em plenário do STF, com a TV transmitindo, expôs suas diferenças com o Gilmar e afirmou que ele tem se mostrado leniente com os criminosos de colarinho branco, fiquei com a consciência tranquila.

Digo mais: na minha quase laicidade com o mundo das leis, no que pese o fato de ter estudado Direito, acho que a benevolência do Gilmar é proporcional à notoriedade do réu: quanto mais notório for, mais benevolente ele tem se mostrado. Uma equação perversa, maligna e desabonadora do poder Judicial.

Já houve um pedido de impeachment dele, com mais de um milhão de votos virtuais. Sintomaticamente, este e outros pedidos já formulados, não foram decididos pela Presidência da Câmara. Foram engavetados e lá permanecem. Para que tirar quem pode amanhã dar um HC para um senador ou deputado condenado pela Lava Jato? Melhor mantê-lo para garantia da liberdade.

Marcos Inhauser

JUSTIÇA ELENTORAL

Estamos no imbróglio jurídico. A Suprema Corte gastou um baita tempo para não decidir nada. Demorou para tratar do recurso impetrado pelo Roriz e quando o considerou, não chegou a lugar nenhum. Repetiu-se na suprema casa o que vem acontecendo nas instâncias inferiores, quando já tivemos eleitos que foram cassados no final de um mandato que nunca poderiam ter assumido. Esta vagareza jurídica, associada aos meandros advocatícios e a infinidade de recursos e truques para delongar a sentença final tem dado ao povo brasileiro um senso de balbúrdia jurídica. Mesmo uma lei que foi sancionada sob demanda de quase dois milhões de assinaturas, com a pressão feita aos parlamentares, houve um estratagema malicioso de trocar uma única palavra no texto aprovado pela Câmara, coisa que jogou areia na farofa da festa que se queria fazer com a lei da Ficha Limpa. Não é a primeira vez que os espertalhões colocam vírgulas ou palavras de sentido dúbio com o objetivo de não fazer a “lei pegar”. Isto não é novidade, uma vez que o Jobim veio a público dizer que, como relator da Constituição de 88, enxertou nela coisas não aprovadas pelo Congresso. E em casas com várias centenas de “atos secretos”, não se pode esperar transparência. Aliado ao impasse, ao menos para mim, veio a confirmação da suspeita de que os notáveis inventores de sentenças atravessadas, Gilmar Mendes, Toffoli e Marco Aurélio Mello, e o também promulgador geral de habeas corpus (Gilmar Mendes), não frustariam àqueles que esperavam ver o STF dar corda às candidaturas suspeitas. Por outro lado, o presidente, acertadamente não deu o voto de minerva, mas também, e equivocadamente, não proclamou o que deveria proclamar, que a decisão da instância inferior deveria prevalecer. A lentidão que este processo revela há também a não menos tartaruguice do grumór, quem deveria, em agosto, ter indicado o substituto do Eros Grau e não o fez. Tudo indica que não o fez por conveniência política, para deixar ao próximo presidente, que ele tem certeza será a Dilma (eu tenho minha dúvidas), escolher quem lhe poderia facilitar a vida, tal como aconteceu com a última indicação do notável saber jurídico do antigo advogado de sindicatos. Com esta e mais aquelas, sugiro que se troque o nome de Justiça Eleitoral para Justiça É-lento-ral. Seria mais justo com a velocidade com que julga as coisas. Marcos Inhauser

GILMAR NOEL MENDES

Quem acompanha o noticiário de final de ano nesta terra brasilis já está acostumado com decisões polêmicas aprovadas na calada da noite da última sessão da Câmara ou Congresso, de medida provisória presidencial polêmica, de trem da alegria ou aumento de salário. Neste ano, o espírito natalino bateu no coração do ministro Gilmar, presidente do STF. Como que se o destino assim tivesse traçado (que o creia os crédulos e ingênuos), coube a ele julgar alguns casos cabeludos, que tem a atenção da mídia e que chegaram às suas mãos. E, no exercício do sagrado dom da misericórdia, o judiciário que ele representa e que por ele assinou, deu habeas corpus ao médico Abdelmassih (tantas vezes negado anteriormente), anulou a sentença do juiz De Sanctis condenando Daniel Dantas no caso da empresa Kroll, paralisou a ação da operação Satiagraha. Neste espírito natalino, a esposa do traficante Juan Carlos Abadía, a Jéssica Paola Morales, também recebeu a permissão para sair da prisão e ficar com a mãe que a visitaria. Não tenho conhecimento técnico e jurídico para questionar o mérito das questões envolvidas em cada um dos casos. O que posso dizer é que, como cidadão, fica para mim a mensagem de que o habeas corpus ganha asas de rapidez quando se trata de quem tem dinheiro e paga bons advogados, que conhecem as filigranas, não só do direito e suas vírgulas, mas dos atalhos cartoriais e dos humores dos magistrados. Para mim, e para boa parcela dos brasileiros, fica a mensagem que o crime compensa, desde que se possa pagar bons advogados e entrar com recursos em momentos apropriados dentro do calendário do judiciário. Por outro lado, devo dizer que não gosto do Gilmar Mendes e do Marco Aurélio. Eles me dão a impressão de que gostam do microfone, do holofote, da mídia, da câmera de televisão. Não perdem a oportunidade para fazer algo que faça com que os holofotes se voltem para eles, chamando para si a atenção da nação por seus pareceres inesperados, suas argumentações em bom jurisdiquês, mas em mal comuniquês, não raro dando mensagem dúbias à nação. E o Gilmar não perdeu a chance de ganhar as páginas dos jornais e os noticiários televisivos. Fez o que ninguém gostaria que se fizesse (a não ser os próprios envolvidos) e depois lá estava ele dando explicações sobre suas decisões, todo garboso e senhor de si, como se todo o judiciário estivesse na sua pessoa. E lembrar que o Dantas disse que tinha medo de juiz de primeira instância, mas que da segunda para cima, as coisas eram mais fáceis. Um ditado me veio agora à mente: “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Marcos Inhauser