Leia mais

Há outros artigos e livros de Marcos e Suely Inhauser à sua disposição no site www.pastoralia.com.br . Vá até lá e confira

Mostrando postagens com marcador crise com o judiciário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador crise com o judiciário. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

O JUDICIÁRIO TISNADO

Estou estarrecido e indignado, e como eu, acredito, há muitos outros brasileiros. Tivemos nos últimos dias alguns eventos que marcaram de forma indelével o judiciário brasileiro.

De um lado, a aposentadoria do Decano da Corte, ministro Celso de Melo, quem, por 32 anos atuou no STF, onde, por sua seriedade e competência ganhou a credibilidade indispensável a quem o cargo ocupa. Conhecido por suas decisões solidamente embasadas, fruto de muita dedicação e estudo, seus votos eram irretocáveis. Avesso ao estrelismo, pouco se via dando entrevista extemporâneas. Limitava-se aos autos e falava pela sentença prolatada.

Em ato de profundo desrespeito a este que tanto contribuiu, o governo indicou, antes mesmo de sua jubilação, o seu sucessor. Caso raríssimo e, talvez, único na história judicial mundo afora. E para ser ainda mais indelicado, indica para sucedê-lo alguém com postura garantista, contrária ao posicionamento justo e equânime do jubilante. A ideia que fica é que o queriam ver pelas costas o quanto antes, porque seus votos não agradavam os áulicos de plantão.

Este evento momentoso da jubilação de quem deu a sua vida ao Judiciário, teve a translucidez tisnada pelo nome indicado para sucedê-lo. Adepto do currículo pavoneado de um outro quase ministro, inchou o seu com cursos breves como se Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado fossem. Se a constituição requer do indicado ao cargo notório saber e reputação ilibada, o indicado tem sua reputação tisnada pelos cursos listados. De tal celeuma ele tenta se safar dizendo que foi erro de tradução, resposta muito próxima da que deputados, senadores e outras autoridades dão quando são questionados e dizem que foram mal interpretados.

Para completar a barafunda instalada, tem-se o habeas corpus concedido pelo novo Decano, o ministro Marco Aurélio, aliviando a barra de um condenado duplamente, em segunda instância, com penas que, somadas, chegam aos 25 anos. Questionado, valeu-se de retórica e hermenêutica enviesada e saiu-se que ele não olha capa de processo, mas conteúdo. Duvido que leu o conteúdo. Se leu e deu o habeas corpus, o fato é grave porque deve explicar por que, mesmo sabendo da dupla condenação e do risco de sua libertação, decidiu monocraticamente ou sequer solicitou informação ao juízo que emitiu a sentença de prisão preventiva. Se não leu o conteúdo, deu sentença temerária, passível de admoestação, que é o que o Presidente do STF, ministro Fux, indiretamente fez.

Sabe-se que há duas correntes no STF: os garantistas (Mendes, Levandowski e Toffoli) e a outra ala chamada de punitivista. De minha vontade gostaria que todos fossem justicialistas, no sentido de que, lendo o texto do processo, o contexto dos fatos anteriores e a situação presente no momento da sentença, se buscasse a justiça.

Para a minha cabeça, é muita coincidência que casos escabrosos caiam quase sempre nas mãos dos garantistas. Deve-se lembrar que foram eles que garantiram a liberdade ao médico Abdelmassih, ao banqueiro Cacciola, ao dono dos ônibus no Rio, o Jacob Barata Filho. É o Gilmar que reverte todas as decisões do juiz Marcelo Bretas, algo que, para mim, é mais que uma questão de divergência legal, mas é pessoal. E o beneficiado agora é o André do Rap.

Estou com as barbas de molho, esperando o que vai acontecer com os processos das rachadinhas, do foro privilegiado do senador e da interferência na PF por parte do chefe da família.

Marcos Inhauser

  

quarta-feira, 8 de maio de 2013


FERVENDO
As relações entre os poderes da República não andam nada harmônicas e estão ferevendo. Soube-se, dias antes do início do julgamento do mensalão, que o ex-presidente da República tentou chantagear um dos integrantes do STF. Mais tarde, soube-se também do périplo do ministro Fux em suas visitas a autoridades, no objetivo de conseguir a sua indicação para o Supremo e que o fizeram na esperança de que seu voto fosse favorável aos mensaleiros. Não sendo, foi xingado e execrado pelos filiados ao partido governante. Os votos do Toffoli não convenceram ninguém da imparcialidade que um juiz deve ter.
O Planalto andou tendo algumas derrotas no Congresso e a sua base de articulação, qual centroavante irregular, tem errado o gol na hora agá. Em outras, jogo com o rolo compressor e arranca vitórias que evidenciam interesses nada republicanos. Nos últimos dias vimos esta máquina de votação passar o rodo e levar ao plenário a limitação (ou a criação de obstáculos mil) para a criação de novos partidos, naquilo que se pode definir como animus legendi, quando uma lei é feita com o objetivo de alcançar alguém específico, no caso a Marina da Silva e sua Rede de Sustentabilidade. Também limita as articulações do Eduardo Campos, provável candidato do PSB à presidência.
O PSDB bateu às portas do STF e conseguiu liminar para suspender a tramitação do projeto, por entender ser inconstitucional. O Gilmar Mendes (que deve ganhar por liminares e habeas corpus que expede), concedeu e a grita no legislativo foi grande: o judiciário está se metendo nas atribuições do legislativo. Veio a desforra: o legislativo propôs que algumas questões votadas pelo STF, mesmo pelo seu pleno, sejam referendadas pelo Congresso. Em outras palavras, o STF estaria sub judice do legislativo. A grita foi geral pois, inclusive assim acho também, isto cheira a golpe.
Agora vêm os impolutos Calheiros e Alves com a conversa iniciada pelo Maia quando presidente da Câmara, de que o que se quer é delimitar com precisão as atribuições de cada poder, para que as relações sejam mais harmônicas e a coisa pública ande com mais celeridade. Isto me cheira raposa se candidatando a xerife do galinheiro. A continuar assim, vão propor a extinção da Procuradoria Geral da República, dos Tribunais de Contas e a Controladoria Geral da União porque andam “criando problemas”para a aplicação das verbas parlamentares.
Aliado a isto está a proposta da votação em listas feita pelo partido e não mais em candidatos. Só vamos poder votar no bloco! Não me assustaria que um iluminado viesse com a proposta de acabar com as eleições em função dos altos níveis de popularidade do Lula e Dilma, o que evidencia a aceitação popular e a efetividade de seus governos.
Seria a realização do sonho do companheiro Zé Dirceu e seus aspones.
Marcos Inhauser